Política de Privacidade LAWRA

 

2 de Maio de 2018

Bem-vindo !

Uma Política de Privacidade deve esclarecer e informar o modo com se recolhem, utilizam, tratam e divulgam as informações de quem utiliza uma plataforma web, incluindo informações pessoais. Esta é nossa Política de Privacidade que se integra num vasto conjunto informativo e normativo (regulador) dos Serviços LAWRA.

Sempre que for realizada nesta política a referência aos termos: “LAWRA” referem-se à empresa LAWRA, LDA., pessoa colectiva e matrícula 514865237, com sede na Antiga Praça Municipal - CoWork Fundão - Rua dos Três Lagares, 6230-421 Fundão, que é a responsável pelas suas informações ao abrigo da presente Política de Privacidade (o “Responsável pelo tratamento de dados”).

A presente Política de Privacidade também se aplica aos Serviços de Pagamento que lhe são disponibilizados pela LAWRA, em conformidade com os Termos de Serviço de Pagamento (“Termos de Pagamento”). Ao utilizar os Serviços de Pagamento, também estará a fornecer as suas informações, incluindo informações pessoais, a uma ou mais entidades, a quais serão também responsáveis pelo tratamento de dados (o “Responsável pelo tratamento de dados de pagamento”) das suas informações relacionadas com os pagamentos e que, regra geral, variam consoante o País (de residência e / ou onde se tornam efectivas as ordens de pagamento).

Ao alterar o seu País de residência, o Responsável pelo tratamento de dados e / ou Responsável pelo tratamento de dados de pagamento será determinado de acordo com o seu novo País de Residência conforme especificado supra, a partir da data em que a alteração do seu País de residência for efetivada. Para este fim, o Responsável pelo tratamento de dados e / ou Responsável pelo tratamento de dados de pagamento que originalmente recolhia as suas informações pessoais terá de transferir essas informações pessoais para o novo Responsável pelo tratamento de dados e / ou Responsável pelo tratamento de dados de pagamento aplicável devido ao facto de tal transferência ser necessária o cabal desempenho do relacionamento contratual consigo.

Em 10. infra encontrará o contacto dos Responsáveis pelo tratamento de dados e Responsáveis pelo tratamento de dados de pagamento acima indicados.

Índice

1. INFORMAÇÕES QUE A LAWRA RECOLHE

2. COMO A LAWRA UTILIZA A INFORMAÇÃO QUE RECOLHE

3. PARTILHA E DIVULGAÇÃO

4. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

5. PARCEIROS EXTERNOS E INTEGRAÇÕES

6. OS SEUS DIREITOS

7. OPERAÇÕES A NÍVEL GLOBAL

8. SEGURANÇA

9. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10. CONTACTE-NOS

 

 

1. INFORMAÇÕES QUE A LAWRA RECOLHE

As informações que recolhemos dividem-se em três categorias principais.

1.1 Informações que nos faculta

1.1.1 Informações necessárias para a utilização da Plataforma LAWRA

Pedimos e recolhemos as seguintes informações pessoais quando utiliza a Plataforma LAWRA. Estas informações são necessárias para o desempenho adequado do contrato com a LAWRA, para permitir-nos cumprir as nossas obrigações legais. Sem elas, poderemos não ser capazes de fornecer todos os serviços solicitados.

1)     Aos Utilizadores serão solicitadas as seguintes informações:

a)     Aquando do registo na Plataforma LAWRA:

i)      Nome e sobrenome: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado e à LAWRA dirigir-se ao Utilizador e dar cumprimento às obrigações fiscais. A LAWRA fica autorizada a ceder esta informação ao Advogado.

ii)     Número de telemóvel: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador poder aceder aos Serviços LAWRA, e possibilitar à LAWRA estabelecer a comunicação do Advogado com o Utilizador.

iii)    Email: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador aceder à sua conta na LAWRA e ainda possibilitar à LAWRA informá-lo. dos seus agendamentos, alertas e envio da factura do Advogado, podendo ainda caso previamente tenho autorizado, o envio de newsletters.

iv)    Palavra-passe: a finalidade do registo desta informação é para que aceder à sua conta LAWRA. A palavra-passe é encriptada e sua perda obrigará à criação de uma nova palavra-passe.

 

b)     Aquando da subscrição de um serviço LAWRA e/ou acesso à MINHA CONTA

i)      Fotografia: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado visualizar uma imagem do Utilizador. Esta imagem é apenas visível pelo Advogado desde o momento do seu agendamento até à prestação do serviço em si.

ii)     Título: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado e à LAWRA poder melhor desempenhar o seu trabalho adoptando um discurso e uma linguagem mais consentânea com o presumido entendimento do interlocutor. A LAWRA fica autorizada a ceder esta informação ao Advogado.

iii)    Data de Nascimento: a finalidade do registo desta informação é permitir ao à LAWRA, que impeça que faça qualquer alteração na sua conta se não for maior de 18 anos.

iv)    Número de Contribuinte: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado dar cumprimento às obrigações fiscais. A LAWRA fica autorizada a ceder esta informação ao Advogado para efeitos deste poder emitir a factura/recibo.

v)     Morada de Facturação: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado dar cumprimento às obrigações fiscais. A LAWRA fica autorizada a ceder esta informação ao Advogado para efeitos deste poder emitir a factura/recibo.

 

2)     Aos Advogados serão solicitadas as seguintes informações.

 

a)     Aquando da inscrição na Plataforma LAWRA

i)      Nome profissional: a principal finalidade é permitir à LAWRA verificar se o Advogado tem a sua inscrição em vigor ao tempo da submissão da sua inscrição na LAWRA. Tem ainda como finalidade permitir ao Advogado poder registar-se na LAWRA com o nome que usa no exercício da sua profissão e que está aprovado pela Ordem dos Advogados. Este nome fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

ii)     Número cédula profissional: a principal finalidade é permitir à LAWRA verificar se o Advogado tem a sua inscrição em vigor ao tempo da submissão da sua inscrição na LAWRA. Tem ainda como finalidade permitir ao Advogado poder registar-se na LAWRA com a cédula profissional que lhe foi atribuída pela Ordem dos Advogados para o exercício da sua profissão. Esta informação fica visível nome fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

iii)    Email: a principal finalidade é permitir à LAWRA verificar se o Advogado tem a sua inscrição em vigor ao tempo da submissão da sua inscrição na LAWRA. Tem ainda como finalidade permitir ao Advogado poder registar-se na LAWRA e aceder à sua conta LAWRA, bem como possibilitar à LAWRA informá-lo dos seus agendamentos, alertas e podendo ainda caso previamente tenho autorizado, o envio de newsletters.

iv)    Número de telemóvel: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador poder aceder aos Serviços LAWRA, e possibilitar à LAWRA estabelecer a comunicação do Advogado com o Utilizador.

v)     Palavra-passe: a finalidade do registo desta informação é para que aceder à sua conta LAWRA. A palavra-passe é encriptada e sua perda obrigará à criação de uma nova palavra-passe.

vi)    Ano de Inscrição: a finalidade do registo desta informação é possibilitar ao Utilizador conhecer a antiguidade do Advogado na profissão. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

 

b)     Aquando da subscrição de um serviço LAWRA e/ou acesso à MINHA CONTA

i)      Fotografia: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador visualizar uma imagem do Advogado. Esta imagem é visível por todos os utilizadores.

ii)     Título: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

iii)    Morada(s) do(s) Escritório(s): a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador conhecer a localização exacta do(s) escritório(s) do Advogado. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

iv)    Telefone do escritório: a finalidade do registo desta informação é permitir à LAWRA ter um contacto adicional com o Advogado.

v)     Número de Contribuinte: a finalidade do registo desta informação é permitir à LAWRA dar cumprimento às obrigações fiscais.

vi)    Morada de Facturação: a finalidade do registo desta informação é permitir à LAWRA dar cumprimento às obrigações fiscais.

vii)   Dados de Perfil LAWRA: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

viii)  Áreas de Actuação: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado e possibilitar que o Utilizador faça a sua pesquisa por área de prática do Advogado.

ix)    Áreas de Especialização: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado e possibilitar que o Utilizador faça a sua pesquisa por área de especialização do Advogado.

x)     Honorários: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Advogado publicitar os seus honorários e poder prestar serviços jurídicos. Possibilitando ainda ao Utilizador conhecer previamente os honorários do Advogado. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

xi)    IBAN: a finalidade do registo desta informação é permitir à LAWRA transferir os honorários do Advogado.

xii)   Sociedade de Advogados à qual pertence: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado e possibilitar que o Advogado possa selecionar o nome da Sociedade da qual faça parte ou exerça a sua actividade. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

xiii)  Idioma(s): a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado e possibilitar ainda que o Utilizador possa selecionar um advogado que fale o seu idioma. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

xiv) Informação curricular: a finalidade do registo desta informação é permitir ao Utilizador e à LAWRA melhor conhecer o perfil do Advogado e possibilitar ainda que o Utilizador possa selecionar um advogado com base no seu curriculum. Esta informação fica visível e é pesquisável na plataforma para todos os utilizadores.

 

3)     Informações Relacionadas com a Verificação de Identidade. Para ajudar a criar e manter um ambiente de confiança, podemos recolher informações de verificação de identidade (como imagens do seu documento de identificação emitido pelo governo, passaporte, cartão de identidade ou carta de condução, conforme permitido pelas leis aplicáveis) ou outras informações de autenticação.

 

4)     Comunicações com a LAWRA. Sempre que comunica com a LAWRA ou utiliza a Plataforma LAWRA para eventualmente comunicar com um interlocutor prestador de serviços, ou por este ser contactado, recolhemos informações sobre a sua comunicação e qualquer informação que decida facultar.

 

1.1.2 Informações que escolhe fornecer

Poderá ter a opção de nos facultar informações pessoais adicionais para obter um melhor desempenho quando utiliza a Plataforma da LAWRA. Estas informações adicionais serão processadas com base no seu consentimento.

      Outras Informações. Pode igualmente optar por nos fornecer outras informações sempre que preencha um formulário, responda a um questionário, efectue uma pesquisa, ou actualize a sua Conta na LAWRA, participe em fóruns ou blogs, ou em promoções ou utilize outros recursos da Plataforma da LAWRA.

 

1.1.3 Informações necessárias para a utilização dos Serviços de Pagamento

O Responsável pelo tratamento de dados de pagamentos precisa de recolher as seguintes informações, uma vez necessárias para a execução adequada do contrato e para cumprimento das leis aplicáveis (como os regulamentos contra o branqueamento de capitais). Sem estas informações, não poderá usar os Serviços de Pagamento:

      informações da sua conta bancária ou cartão de crédito se este for o meio de pagamento utilizado;

      Verificação de Identidade e Outras Informações. Se o Responsável pelo tratamento de dados de pagamentos tiver fundadas necessidades de confirmar a associação de quem utiliza a Plataforma LAWRA com quem paga ou recebe importâncias através da LAWRA poderá exigir informações de verificação de identidade (como imagens do seu documento de identificação emitido pelo governo, passaporte, cartão de identidade ou carta de condução) ou em alternativa outras informações de autenticação, tais como a sua data de nascimento, o seu endereço, endereço de email, número de telefone e outras informações para verificar a sua identidade).

1.2 Informações que a LAWRA recolhe automaticamente sobre a sua utilização da Plataforma LAWRA e dos Serviços de Pagamento.

Quando utiliza a Plataforma LAWRA e os Serviços de Pagamento, recolhemos automaticamente informações, incluindo informações pessoais, sobre os serviços que utiliza e a forma como os utiliza. Esta informação é necessária para a execução adequada do contrato entre si e nós, para nos permitir cumprir as obrigações legais e dado o nosso interesse legítimo em poder fornecer e melhorar as funcionalidades da Plataforma LAWRA e dos Serviços de Pagamento.

      Informações de Geolocalização. Sempre que utilizar determinados recursos da Plataforma da LAWRA, poderemos recolher informações sobre a sua localização precisa ou aproximada conforme determinado através de dados, como o seu endereço IP ou GPS do seu dispositivo móvel, para oferecer-lhe uma melhor experiência do utilizador. A maioria dos dispositivos móveis permitem-lhe controlar ou desativar a utilização dos serviços de localização das aplicações, no menu “Definições” do dispositivo. A LAWRA também poderá recolher esta informação mesmo que não esteja a utilizar a aplicação, caso esta ligação seja permitida através das suas configurações ou permissões do dispositivo.

      Informações sobre Utilização. Recolhemos informações sobre as suas interações com a Plataforma LAWRA, tal como as páginas ou o conteúdo que visualiza, as suas pesquisas, solicitações que efetue ou outras ações na Plataforma LAWRA.

      Dados de Registo e Informações de Dispositivo. Recolhemos automaticamente informações de registo de dados e de dispositivo sempre que acede e utiliza a Plataforma LAWRA, ainda que não tenha criado uma Conta na LAWRA ou iniciado a sessão. Estas informações incluem, entre outras: detalhes sobre o modo como utilizou a Plataforma LAWRA (incluindo se clicou em ligações para aplicações de terceiros), endereço de IP, datas e horas de acesso, informações de hardware e software, informações do dispositivo, informações sobre eventos ocorridos no dispositivo, identificadores únicos, dados de crash, dados de cookies e as páginas que visualizou ou com as quais interagiu antes ou depois de utilizar a Plataforma LAWRA.

      Cookies e Tecnologias Semelhantes. Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes, tais como web beacons, pixéis e identificadores móveis. Poderemos também permitir que os nossos parceiros comerciais utilizem estas tecnologias de rastreamento na Plataforma LAWRA, ou contratar terceiros para, em nosso nome, acompanhar a sua atividade. Apesar de poder desativar a utilização de cookies nas definições do seu navegador, atualmente a Plataforma LAWRA não responde à indicação “Não seguir” no cabeçalho HTTP do seu navegador ou aplicação móvel devido à falta de padronização em relação à forma como o sinal deve ser interpretado. Para mais informações sobre o modo como utilizamos estas tecnologias, consulte a nossa Política de Cookies.

      Informações de Transações de Pagamento. A LAWRA recolhe informações relacionadas com as suas transações de pagamento através da Plataforma LAWRA, incluindo o instrumento de pagamento utilizado, a data e hora, o montante do pagamento, a data de validade, e o código postal de faturação do instrumento de pagamento, o endereço de email do PayPal, número de identificação bancária (IBAN), o seu endereço e outros detalhes relacionados com a transação. Esta informação poderá ser necessária para a execução adequada do contrato entre si e nós e para permitir a prestação dos Serviços de Pagamento.

1.3 Informações que a LAWRA Recolhe junto de Terceiros

A LAWRA pode recolher informações, incluindo informações pessoais fornecidas por terceiros quando utilizam a Plataforma da LAWRA e os Serviços de Pagamento, ou obter informações de outras fontes e combiná-las com as informações que recolhe através da Plataforma da LAWRA e dos Serviços de Pagamento. A LAWRA não controla, supervisiona ou responde pela forma como os terceiros que fornecem as suas informações processam os seus dados pessoais e qualquer pedido de informação à LAWRA sobre a divulgação das suas informações pessoais deve ser direcionado a esses terceiros.

      Serviços de Terceiros. Se criar uma ligação, aceder ou iniciar sessão na sua Conta na LAWRA, através de um serviço de terceiros (por ex., Google, Facebook), o serviço de terceiros poderá enviar-nos informações, tais como as suas informações de registo e perfil naquele serviço. Estas informações variam e são controladas por aquele serviço ou conforme autorizado por si, nas definições de privacidade que configurou naquele serviço.

      As Suas Referências Caso alguém tenha escrito uma referência a seu respeito, esta só será publicada na sua página de perfil público na LAWRA com o seu consentimento.

      Outras Fontes. Na medida do permitido pela legislação aplicável, poderemos receber informações adicionais a seu respeito, tal como dados demográficos ou informações no âmbito da deteção de fraude, através de prestadores de serviços terceiros e/ou parceiros, e combiná-las com as informações que temos sobre si. Por exemplo, poderemos receber resultados de controlos de antecedentes (com o seu consentimento quando necessário) ou alertas de fraude de prestadores de serviços, como serviços de verificação de identidade, para apoiar os nossos esforços de prevenção de fraude e avaliação de risco. Poderemos receber informações a seu respeito e sobre as suas atividades na Plataforma LAWRA e fora desta, através de parcerias, ou sobre a suas experiências e interações, através das nossas redes parceiras de publicidade.

2. COMO A LAWRA UTILIZA A INFORMAÇÃO QUE RECOLHE

Utilizamos, armazenamos e tratamos informações, incluindo informações pessoais, sobre si para disponibilizar, compreender, melhorar e desenvolver a Plataforma LAWRA, bem como para criar e manter um ambiente de confiança e seguro e cumprir as nossas obrigações legais.

2.1 Disponibilizar, Melhorar e Optimizar a Plataforma da LAWRA

      Permitimos-lhe aceder e utilizar a Plataforma LAWRA.

      Permitimos-lhe comunicar ou receber comunicações através da Plataforma LAWRA.

      Procedemos a análises e realizamos investigações com vista a melhor operar, proteger, melhorar e otimizar a Plataforma LAWRA e a experiência de quem a utiliza.

      Fornecemos serviços de apoio ao cliente.

      No âmbito dos serviços de apoio, enviamos-lhe mensagens, atualizações, alertas de segurança, designadamente para efeitos de deteção e prevenção de fraude e notificações de conta.

      Para operar, proteger, melhorar e otimizar a Plataforma da LAWRA e personalizar a sua experiência, realizamos uma caracterização com base nas suas interações com a Plataforma LAWRA, o seu histórico de actividade (pesquisas e serviços recebidos), as suas informações de perfil e preferências e outros conteúdos que enve para a Plataforma LAWRA.

Processamos esta informação considerando o nosso interesse legítimo em melhorar a Plataforma LAWRA, a experiência de quem a utiliza e ainda para a execução adequada do contrato que temos consigo.

2.2 Criamos e mantemos um ambiente de confiança e mais seguro

      Detectando e prevenindo casos de fraude, spam, abuso, incidentes de segurança e outras atividades maliciosas.

      Procedendo a investigações de segurança e avaliações de risco.

      Verificando ou autenticando informações ou identificações que tenha fornecido).

      Analisando e se necessário dando seguimento às suas queixas e denúncias.

      Cumprindo as nossas obrigações legais.

      Promovendo consensos ao invés de incentivar conflitos;

      Desenvolvendo e implementando continuamente acordos com terceiros que partilhem das nossas Políticas de Segurança.

      Conjuntamente com qualquer das acções supra elencadas, poderemos realizar uma caracterização com base nas suas interações com a Plataforma LAWRA, nas suas informações de perfil e outros conteúdos que voluntariamente envia para a Plataforma LAWRA e informações obtidas de terceiros. Em casos limite, procedimentos automatizados podem restringir ou suspender o seu acesso à Plataforma da LAWRA se detectarem um risco ou atividade que em abstrato represente um risco de segurança ou de outro tipo para a Plataforma LAWRA, ou terceiros com quem directa ou indirectamente nos relacionamos.

Conduzimo-nos deste modo na medida dos nossos legítimos interesses em proteger a Plataforma LAWRA e garantir o melhor, o mais adequado e o mais seguro desempenho ao seu serviço e no âmbito do cumprimento do nosso contrato consigo, bem como em obediência às leis aplicáveis.

2.3 Disponibilizar, Personalizar, Medir e Melhorar a nossa Publicidade e Marketing

      Enviando mensagens promocionais, de marketing, publicidade e outras informações que podem ser do interesse de quem possa ser Utilizador da Plataforma LAWRA, designadamente em redes sociais através de plataformas de redes sociais, como o Facebook ou Google.

      Personalizando, medindo e melhorando a nossa publicidade.

      Administrando programas de referência, prémios, questionários, sorteios, concursos, ou outras atividades promocionais ou eventos patrocinados ou geridos pela LAWRA, ou pelos respetivos parceiros e terceiros.

      Realizando uma definição das características e preferências gerais, medianas ou genéricas, (obtidas com base em informações fornecidas por quem tenha interagido com a Plataforma LAWRA, informações obtidas de terceiros, histórico de preferências, etc.) potenciando-as em marketing, publicidade e outras formas de promoção dos Serviços da LAWRA que possam ser do interesse da generalidade dos cidadãos.

Pode optar por não receber comunicações de marketing da nossa parte, seguindo as instruções de cancelamento de subscrição incluídas nas nossas comunicações de marketing ou alterando as suas configurações de notificações na sua Conta da LAWRA.

2.4 Como o Responsável pelo tratamento de dados de Pagamentos usa a Informação Recolhida

      Permitir que aceda e use os Serviços de Pagamento.

      Detetar e prevenir fraudes, abusos, incidentes de segurança e outras atividades nocivas.

      Realizar investigações de segurança e avaliações de risco.

      Realizar verificações contra bases de dados e outras fontes de informação.

      Cumprir as obrigações legais (como os regulamentos contra o branqueamento de capitais).

      Aplicar os Termos de Pagamento e outras políticas de pagamento.

O Responsável pelo tratamento de dados de Pagamentos processa esta informação, dado o seu interesse legítimo em melhorar os Serviços de Pagamento e a experiência dos seus utilizadores com ele, e onde é necessário para a execução adequada do contrato consigo e para cumprir as leis aplicáveis.

3. PARTILHA E DIVULGAÇÃO

3.1 Informações de facturação
A LAWRA não partilha as suas informações de facturação e de pagamento seja com quem for, pelo que jamais lhe será solicitada autorização para essa finalidade.
3.2 Perfis, Anúncios e outras Informações Públicas

A Plataforma da LAWRA permite ao Advogado LAWRA publicar informações, incluindo informações pessoais, que estão acessíveis ao público em geral (por exemplo: partes da sua página de perfil público, como o nome profissional e localização do escritório).

Com base no nosso interesse legítimo em promover a Plataforma da LAWRA, poderemos publicitar funcionalidades da Plataforma da LAWRA em sites operados por parceiros comerciais da LAWRA, usando tecnologias como widgets ou APIs.

A informação que o Advogado LAWRA partilhe publicamente na Plataforma da LAWRA pode ser indexada através de motores de pesquisa de terceiros. Em alguns casos, pode desativar esta função nas suas definições de Conta. Se alterar as suas definições ou o seu conteúdo público, estes motores de pesquisa poderão não atualizar as respetivas bases de dados. Não controlamos as práticas de motores de pesquisa de terceiros, os quais poderão utilizar caches com informações desatualizadas.

3.3 Conformidade com a lei, Responder a Pedidos Legais, Prevenção de Danos e Proteção de nossos Direitos

A LAWRA poderá divulgar as suas informações, incluindo informações pessoais, a tribunais, autoridades policiais e judiciárias ou governamentais, ou a terceiros autorizados, se e na medida em que seja obrigatório ou permitido fazê-lo por lei ou quando a divulgação é razoavelmente necessária: (i) para cumprir as nossas obrigações legais; (ii) para cumprir os procedimentos legais e responder a demandas movidas contra a LAWRA; (iii) para responder a solicitações emergentes de uma investigação criminal, ou alegadas ou presumíveis actividades ilegais, ou qualquer outra actividade suscetível de expor a LAWRA a responsabilidade jurídica; (iv) para implementar e administrar os nossos Termos de Serviço, Termos de Pagamento ou outros Termos; ou (v) para proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da LAWRA, dos seus trabalhadores ou parceiros comerciais.

3.4 Prestadores de Serviços

A LAWRA utiliza diversos prestadores de serviços terceiros para continuamente desenvolver e melhorar os serviços prestados através da Plataforma da LAWRA. Os prestadores de serviços podem estar localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Os prestadores de serviços podem ajudar-nos a: (i) verificar a sua identidade ou autenticar os seus documentos de identificação; (ii) verificar informações com base em bases de dados públicas; (iii) proceder a verificações de antecedentes, prevenção de fraude e avaliações de risco; (iv) realizar o desenvolvimento, manutenção e debugging do produto; (v) permitir a prestação dos Serviços da LAWRA através de plataformas e ferramentas de software de terceiros; ou (vi) prestar serviços de marketing e de publicidade. Para realizar estas tarefas em nosso nome, estes prestadores têm acesso limitado às suas informações e estão contratualmente obrigados a protegê-las e utilizá-las apenas para os fins para os quais foram divulgadas e de forma consistente com esta Política de Privacidade.

A LAWRA terá de partilhar as suas informações, incluindo informações pessoais, para garantir o desempenho adequado do contrato que celebrou consigo, porém fa-lo-á sempre adentro de rigorosos e responsáveis princípios e procedimentos e no estrito cumprimento da lei.

3.5 Plataformas de Redes Sociais

Quando permitido por si e sem descurar o cumprimento da lei aplicável, poderemos usar certas informações do seu perfil público da Plataforma LAWRA, como o seu endereço de e-mail, para misturar e partilhar com plataformas de redes sociais que sejam do seu interesse, como o Facebook ou Google, para gerar leads, direcionar tráfego para o nosso site ou de outra forma, promover os nossos serviços ou a Plataforma LAWRA. Essas atividades de processamento são baseadas no nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para melhor divulgar os serviços que podem ser do seu interesse.

As plataformas de redes sociais com as quais poderemos partilhar os seus dados pessoais não são controladas ou supervisionadas pela LAWRA. Assim, qualquer dúvida sobre como o prestador de serviços da sua plataforma de redes sociais processa os seus dados pessoais deve ser direcionada a esse prestador. Previamente à tomada de uma decisão de nos autorizar a divulgação informe-se junto das plataformas de redes sociais para as quais pretenderá conceder autorização de partilha.

Tenha presente que, a qualquer momento, poderá solicitar à LAWRA que cesse o processamento da sua informação para estes fins, enviando um e-mail.

3.6 Transferências comerciais e de direitos

Se a LAWRA realizar ou estiver envolvida em qualquer fusão, aquisição, reorganização, venda de activos, processo de falimentar ou insolvência, poderemos, nestes casos, transferir ou partilhar todos ou alguns dos nossos ativos, incluindo as suas informações em conexão com tal transação ou em consideração por tal transação (por exemplo, due diligence). Neste caso, a LAWRA informá-lo-á antes de proceder à transferência das suas informações pessoais e de ficarem sujeitas a uma política de privacidade diferente.

3.7 Dados Agregados

Poderemos também partilhar informações agregadas (informações sobre os nossos utilizadores que agrupamos para que não identifiquem ou façam referência a um utilizador individua especificamente identificado) e outras informações anonimizadas para efeitos de conformidade regulamentar, análise da indústria e do mercado, caracterização demográfica, marketing e publicidade e outros fins comerciais.

4. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

4.1 Análise das suas Comunicações

Poderemos rever, digitalizar ou analisar as suas comunicações na Plataforma da LAWRA para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de risco, cumprimento das obrigações regulamentares, investigação, desenvolvimento de produto, pesquisa e apoio ao cliente nalguns casos, poderemos também digitalizar, rever ou analisar mensagens para depurar, melhorar e alargar as ofertas dos Serviços da LAWRA. Utilizamos métodos automáticos sempre que tal for razoavelmente possível. Contudo, haverá ocasiões em que poderemos precisar de rever manualmente algumas das comunicações, tal como no âmbito de investigações de casos de fraude e de apoio ao cliente, ou para avaliar e otimizar o funcionamento destas ferramentas automáticas. Não procederemos à revisão, digitalização ou análise das suas comunicações com o objetivo de lhe enviar mensagens de marketing de terceiros, e não procederemos à venda ou transmissão a qualquer título de revisões ou análises destas comunicações.

Estas atividades são realizadas com base no interesse legítimo da LAWRA em assegurar o cumprimento das leis aplicáveis e dos nossos Termos, prevenindo a fraude, promovendo a segurança e melhorando e garantindo o desempenho adequado dos nossos serviços.

4.2 Google Maps/Earth

Partes da Plataforma LAWRA utilizam serviços do Google Maps/Earth, incluindo a(s) Google Maps API. A utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Utilização Suplementares da Google Maps/Earth e à Política de Privacidade da Google.

5. PARCEIROS EXTERNOS E INTEGRAÇÕES

A Plataforma LAWRA pode incluir ligações (links) para sítios Web ou serviços de terceiros, tal como integrações de terceiros, serviços de marcas associadas ou serviços de marcas de terceiros (“Parceiros Externos”). A LAWRA não detém ou controla estes Parceiros Externos e sempre que interagir com eles, poderá estar a fornecer informações diretamente ao Parceiro Externo, à LAWRA ou a ambos. Estes Parceiros Externos terão as suas próprias regras sobre a recolha, utilização e divulgação de informações. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade dos outros sítios Web que visita.

6. OS SEUS DIREITOS

Pode exercer qualquer dos direitos descritos nesta seção perante o Responsável pelo tratamento de dados da LAWRA e do Responsável pelo tratamento de dados de pagamento enviando um e-mail para hello@lawra.com. Por favor, tenha em conta que poderemos solicitar que verifique a sua identidade antes de tomar medidas adicionais em relação ao seu pedido.

6.1 Gerir as Suas Informações

Pode aceder e atualizar algumas de suas informações através das configurações da sua Conta. Se escolheu conectar a sua Conta LAWRA a uma aplicação de terceiros, como o Facebook ou Google, pode alterar as suas configurações e remover permissões da aplicação alterando as configurações da sua Conta. Você é responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

6.2 Retificação de Informações Incorretas ou Incompletas

Tem o direito de pedir-nos para corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas sobre si (e que não pode atualizar por si próprio na sua Conta LAWRA). Fá-lo-emos com prazer e com a celeridade que o assunto aconselhe.

6.3 Acesso e Portabilidade de Dados.

Em algumas jurisdições, as leis aplicáveis podem autorizá-lo a solicitar cópias das suas informações pessoais detidas por nós. Também pode solicitar cópias das informações pessoais que nos forneceu num formato estruturado, usualmente usado e legível por máquina e/ou solicitar, que transmitamos essas informações para outro provedor de serviços (quando tecnicamente viável).

6.4 Retenção e Eliminação de dados

Geralmente, conservamos as suas informações pessoais apenas durante o tempo que for necessário para a execução do contrato, ou de uma obrigação dele emergente e para cumprimento das nossas obrigações legais. Se não quiser que continuemos a utilizar as suas informações, pode solicitar que apaguemos as suas informações pessoais e cancelamos a sua Conta LAWRA. Por favor, tenha presente que, se solicitar a eliminação das suas informações pessoais:

      Poderemos reter algumas das suas informações pessoais, conforme necessário, para os nossos interesses empresariais legítimos, como a deteção e prevenção de fraudes e a melhoria da segurança. Por exemplo, se suspendermos uma Conta LAWRA por fraude ou razões de segurança, poderemos reter certas informações dessa Conta LAWRA para evitar que esse Membro abra uma nova Conta LAWRA no futuro.

      Poderemos reter e usar as suas informações pessoais na medida necessária para cumprir as nossas obrigações legais. Por exemplo, a LAWRA poderá manter algumas das suas informações por motivos de cumprimento de obrigações tributárias, ou em cumprimento da lei, relatórios legais e auditoria.

      As informações que partilhou com outras pessoas (por exemplo, comentários) podem continuar a estar publicamente visíveis na Plataforma LAWRA, mesmo após sua Conta LAWRA ser cancelada. No entanto, o acesso e comunicação a si de tais informações será removida. Além disso, algumas cópias das suas informações (por exemplo, registos) podem permanecer na nossa base de dados, mas serão desassociadas de identificadores pessoais.

      Como mantemos a Plataforma LAWRA para proteger de perdas e destruições acidentais ou maliciosas, as cópias residuais das suas informações pessoais poderão não ser removidas dos nossos sistemas de backup por um período de tempo limitado.

6.5 Retirar o Consentimento e a Restrição de Processamento

Onde deu o seu consentimento para o processamento das suas informações pessoais pela LAWRA, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento alterando as configurações da sua Conta ou enviando uma comunicação para a LAWRA especificando o consentimento que está a retirar. Por favor tenha presente que a remoção do seu consentimento não afeta a legalidade de qualquer atividade de processamento com base nesse consentimento antes da remoção. Além disso, em algumas jurisdições, as leis aplicáveis poderão dar-lhe o direito de limitar as formas como usamos as suas informações pessoais, em particular quando (i) contestar a precisão das suas informações pessoais; (ii) o processamento for ilegal, pode opor-se à eliminação das suas informações pessoais; (iii) deixam de ser necessárias as suas informações pessoais para fins de processamento, mas precisar das informações para o exercício ou defesa em reclamações ou processos legais; ou (iv) opôs-se ao processamento de acordo com o disposto em 6.6 infra, e encontra-se pendente de verificação se os fundamentos legítimos da LAWRA se sobrepõem aos seus.

6.6 Objeção ao Processamento

Em algumas jurisdições, as leis aplicáveis poderão dar-lhe o direito de exigir que a LAWRA não processe as suas informações pessoais para determinados fins específicos (incluindo definição de perfis) quando esse processamento é baseado em interesse legítimo. Se você se opuser a tal processamento, a LAWRA deixará de processar as suas informações pessoais para estes fins, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento ou esse processamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Quando as suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, pode, a qualquer momento, pedir à LAWRA que cesse o processamento dos seus dados para estes fins de marketing direto, enviando um e-mail para hello@lawra.com.

6.7 Reclamações

Você goza do direito de apresentar reclamações sobre as atividades e modos de processamento de dados realizadas pela LAWRA perante as autoridades competentes em matéria de proteção de dados. Em Portugal o organismo supervisor é Comissão Nacional da Protecção de Dados, visitável em www.cnpd.pt

7. OPERAÇÕES A NÍVEL GLOBAL

Para facilitar as nossas futuras operações globais, a LAWRA poderá partilhar, armazenar e tratar as suas informações no seio duma Plataforma LAWRA noutro Território (País). As leis nesses países podem divergir das leis aplicáveis em Portugal. Quando transferimos, armazenamos e tratamos as suas informações pessoais fora do EEE, asseguramos que existem salvaguardas adequadas para assegurar um nível adequado de proteção de dados. Só assim o faremos.

8. SEGURANÇA

Estamos constantemente a implementar e atualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que nos ajudem a proteger as suas informações contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que usamos para proteger as suas informações são firewalls e encriptação de dados e controlos de acesso a informações. Se conhece ou tem motivos para acreditar que as credenciais da sua Conta LAWRA foram perdidas, roubadas, desviadas ou de outra forma comprometidas, bem como em caso de uso não autorizado real ou suspeito da sua Conta LAWRA, por favor entre imediatamente em contacto connosco seguindo as instruções constantes de 10 infra (“Contacte-nos”).

9. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LAWRA reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, em conformidade com esta disposição. Se alterarmos a presente Política de Privacidade, publicaremos a versão revista na Plataforma da LAWRA e atualizaremos a data da versão no topo desta Política de Privacidade. Também e sempre que possível o notificaremos da alteração por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da respetiva entrada em vigor. Se discordar dos termos da Política de Privacidade revista, pode cancelar a sua Conta LAWRA. Se não cancelar a sua Conta antes da data de entrada em vigor da Política de Privacidade revista, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma LAWRA estará sujeita à Política de Privacidade revista.

10. CONTACTE-NOS

Caso tenha alguma questão ou reclamação relativamente à presente Política de Privacidade ou às práticas adotadas pela LAWRA para o tratamento de informações, pode:

      enviar-nos um email: hello@lawra.com

      contactar-nos através da linha telefónica: + 351 707 500 345 ou,

      por carta para: Antiga Praça Municipal - CoWork Fundão - Rua dos Três Lagares, 6230-421 Fundão